11.3.09 - Recadastramento FuSEx - FIlha estudante, divorciada, maior de 21 anos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
b. Requerimento do Próprio Titular
c. Certidão de Casamento com averbação da separação ou divórcio (Anexo “B”)
d. Declaração de próprio punho do titular, atestando que a filha (viúva, separada ou divorciada) não recebe pensão alimentícia e vive sob sua dependência econômica do beneficiário titular (Anexo “B”)
e. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Anexo “B”)
f. Declaração de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC (Anexo “B”)
g. Decisão judicial de separação ou divórcio, judicial ou extrajudicial (Anexo “B”)
h. Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do dependente contendo todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, a ser obtido junto ao app “https://meu.inss.gov.br/”
LEGISLAÇÃO
- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.
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Requerimento
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