11.3.16 - FuSEx - Recadastramento - Irmã, a cunhada e a sobrinha, solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “D”)

d. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo “D”)

e. Declaração de próprio punho do titular, atestando que a dependente é solteira, ou a viúva, ou separada judicialmente ou divorciada, que não mantém união estável e vive sob o mesmo teto (Tipo “D”)

f. Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do dependente contendo todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, a ser obtido junto ao app “https:// meu.inss.gov.br/”

g. Certidão de Óbito do cônjuge ou de separação judicial ou de divórcio (Anexo “D”)

h. Declaração de próprio punho do titular, atestando que o dependente não recebe renumeração (Anexo “D”)

i. Comprovante de residência do titular e do dependente (Anexo “D”)

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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