10.02 - Exercícios Anteriores - Diferença do Adicional de Habilitação

DOCUMENTAÇÃO

a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal  

b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a majoração do Adic Hab, quando for de outra OM  

c. Cópia da identidade   

d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável se contiver na identidade

LEGISLAÇÃO

- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997

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 Requerimento

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