11.3.19 - FuSEx - Recadastramento - Mãe Solteira, desde que não receba remuneração

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “D”)

d. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo “D”)

e. Declaração de próprio punho do titular, atestando que a filha (viúva, separada ou divorciada) não recebe pensão alimentícia e vive sob sua dependência econômica do beneficiário titular (Anexo “D”)

f. Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do dependente contendo todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, a ser obtido junto ao app “https://meu.inss.gov.br/

g. Declaração de próprio punho do titular, atestando que o dependente não recebe renumeração (Anexo “D”)

h. Certidão de Óbito do Cônjuge ou de Separação Judicial de Divórcio.

i. Comprovante de residência do titular e do dependente (Anexo “D”)

LEGISLAÇÃO

 - Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

Requerimento

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