18.06 - PTTC - Exercícios Anteriores - Etapa de Alimentação
DOCUMENTAÇÃO
a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal;
b. Cópia do Ofício da OM do PPTC, atestando o direito;
c. Cópia da identidade;
d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável se contiver na identidade.
LEGISLAÇÃO
- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997.
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Requerimento
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