11.3.20 - FuSEx - Recadastramento - Pai e Mãe
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
b. Requerimento do Próprio Titular
c. Certidão de Casamento (Tipo “A”, Tipo “C”, anexo e)
d. Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular (Tipo “A”, Tipo “C” anexo E)
e. Certidão de Nascimento Atualizada (Tipo “A”, Tipo “C”, tipo “D”, anexo E)
f. Certidão de Óbito do Cônjuge do Dependente (Tipo “A”)
g. Declaração de Próprio Punho do Titular, atestando que o (a) não recebe rendimentos/remuneração (Tipo “A”, Tipo “D”)
h. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo “A”, Tipo “C”, anexo E)
i. Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do dependente contendo todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, a ser obtido junto ao app “https://meu.inss.gov.br/”
j. Certidão de óbito do cônjuge (Tipo “C”, anexo E)
k. Escritura Pública Declaratória de Dissolução de União Estável do Dependente Lavrado em Cartório; ou Certidão de Casamento do dependente averbada com a separação ou o Divórcio (Tipo “C”)
l. Comprovante de residência do titular e do dependente (Tipo “D”)
m. Comprovante de residência, a fim de averiguar se o dependente vive sob o mesmo teto do titular (Tipo “C”)
n. Declaração de Próprio Punho do titular, atestando que o pai ou a mãe é solteiro(a), viúvo(a), divorciado(a) ou separado(a) judicialmente e não é dependente econômica de outra pessoa. (Tipo “C”)
o. Folha de Alterações do militar falecido ou Cópia do Boletim da inclusão do dependente (anexo E)
LEGISLAÇÃO
- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.
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Requerimento
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