Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

11.02- Fundo de Saúde do Exército (FuSEx) - Apresentação

Publicado: Domingo, 06 de March de 2022, 19h59 | Acessos: 771

11.02- FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (FUSEX) - APRESENTAÇÃO

 

O QUE É O SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / FUNDO DE SAÚDE DE EXÉRCITO (SAMMED/FUSEX)

 

Constituição do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx) 

- Advém de recursos oriundos das contribuições obrigatórias e das indenizações pelos atendimentos médico-hospitalares e ambulatoriais, dos militares do Exército, na ativa e na inatividade, de seus dependentes, e dos pensionistas de militares.

 

Finalidade

- Complementar os recursos provenientes do Governo Federal, destinados à assistência médico-hospitalar dos beneficiários do FUSEX

 

APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / FUNDO DE SAÚDE DE EXÉRCITO (SAMMED/FUSEX)

- Criado pela Portaria Ministerial Nr 3.055, de 7 de dezembro de 1978 e regulamentado, atualmente, pela Portaria Nº 493-Cmt Ex, de 19 de maio de 2020 - EB10-02-032, é constituído por recursos oriundos das contribuições obrigatórias e das indenizações pelos atendimentos médico-hospitalares e ambulatoriais, dos militares do Exército, na ativa e na inatividade, dos pensionistas e de seus respectivos dependentes, com a finalidade de complementar os recursos orçamentários destinados para assistência à saúde da Família Militar.

- Possui legislação normativa própria e é gerenciado, a nível nacional, pelo Departamento Geral do Pessoal (DGP), por intermédio da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (DPGO).

 

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

- A assistência médico-hospitalar à família militar tem sido uma das principais prioridades do Comando do Exército, que tem envidado esforços permanentes no sentido de melhorá-la e aperfeiçoá-la, seja na obtenção de recursos financeiros na esfera do governo federal, seja na aplicação judiciosa dos recursos disponibilizados e arrecadados.

 

CARACTERÍSTICAS DO PLANO DE SAÚDE

- Dentre os atendidos pelo SAMMED, cerca de 570 mil também são beneficiários do FUSEx, que é uma fonte de recursos que se destina a complementar a assistência médico-hospitalar.

- Este Fundo é gerido por 169 unidades gestoras que atendem à família militar, ampliando o atendimento prestado pelo SAMMED por intermédio de uma rede de aproximadamente, 3325 Organizações Civis de Saúde e 2.285 Profissionais de Saúde Autônomos, contratados, conveniados ou credenciados, possuindo as seguintes características que o diferenciam dos planos de saúde existentes no mercado

a) inexistência de carência;

b) não possui limite de prazo para internações hospitalares;

c) não possui limite de prazo para internações em UTI;

d) possui ampla cobertura de procedimentos ;

e) não restringe novas tecnologias, desde que necessárias e aprovadas pela Associação Médica Brasileira;

f) proporciona atendimento odontológico;

g) fornece órteses, próteses não odontológicas e artigos correlatos;

h) fornece, em muitos casos, medicamentos de alto custo;

i) tem baixo valor de contribuição, em comparação com os planos de saúde principalmente para os menores graus hierárquicos;

j) perdoa a dívida de titulares falecidos ou a que extrapole a capacidade de pagamento do beneficiário;

K) possibilita atendimento no exterior, em casos específicos;

l) proporciona evacuação terrestre e aero médica; e

m) não onera o usuário com aumentos das contribuições decorrentes das mudanças de faixa etária.

 

 

Legislação

  • Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
  • Lei 13.954/19
  • Portaria 493, de 19/05/2020 (IG 02/032)
  • Portaria DGP/C Ex nº 273, de 14/12/20 (IR 20.039)

 

 

Fim do conteúdo da página

Copyright © 2022 - Exército Brasileiro - Comando da 11ª Região Militar
AVENIDA DO EXÉRCITO, S/Nº, SETOR MILITAR URBANO (SMU)
Brasília/DF | CEP 70.630-903
Desenvolvido com Joomla por: Ten Henrique Macedo - STI/11RM