10.09 - Exercícios Anteriores - Militar Veterano - Restituição da Contribuição com 1,5 % da Pensão Militar

DOCUMENTAÇÃO

a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal ;

b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a concessão do benefício, quando o direito gerado ter sido concedido por outra OM;

c. Cópia da identidade;

d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável se contiver na identidade.

LEGISLAÇÃO

- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997.

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 Checklist


 Requerimento

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