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11.2.04 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Filho(a) ou Enteado(a) Inválido(a)

Publicado: Domingo, 06 de March de 2022, 20h15 | Última atualização em Quarta, 12 de April de 2023, 12h44

11.2.04- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Filho(a) ou Enteado(a) Inválido(a)

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
  • Requerimento do Próprio Titular
  • Certidão de Nascimento Atualizada
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
  • Ata de Inspeção de Saúde (JISGu), que ateste a invalidez
  • Cópia do Boletim Interno ou Boletim de Acesso Restrito que publicou a ata de invalidez

Legislação

  • Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
  • Lei 13.954/19
  • Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
  • Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022

 

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