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11.2.06 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Pais, desde que não recebem rendimentos

Publicado: Domingo, 06 de March de 2022, 20h48 | Última atualização em Quarta, 12 de April de 2023, 12h45

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
  • Requerimento do Próprio Titular
  • Certidão de Nascimento Atualizada
  • Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular
  • Certidão de Nascimento Atualizada
  • Certidão de Óbito do Cônjuge do(a) dependente
  • Declaração de Próprio Punho do Titular, atestado que o(a) dependente não recebe rendimentos
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
  • Cadastro Nacional de Informação Sociais (CNIS) do(a) dependente

Legislação

  • Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
  • Lei 13.954/19
  • Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
  • Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022

Arquivos para baixar:

 Checklist

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