11.3.18 - FuSEx - Recadastramento - Madrasta viúva, desde que não receba remuneração

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo “D”)

d. Declaração de próprio punho do titular, atestando que a filha (viúva, separada ou divorciada) não recebe pensão alimentícia e vive sob sua dependência econômica do beneficiário titular (Anexo “B”)

e. Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do dependente contendo todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, a ser obtido junto ao app “https://meu.inss.gov.br/”

f. Certidão de Óbito do cônjuge ou de separação judicial ou de divórcio (Anexo “D”)

g. Declaração de próprio punho do titular, atestando que o dependente não recebe renumeração (Anexo “D”)

h. Comprovante de residência do titular e do dependente (Anexo “D”)

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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