18.04 - Militar Veterano - PTTC - Nomeação

- A OM que o veterano empenha sua função, deverá informar a esta RM, através de DIEx ou Ofício, a Portaria de Nomeação publicada no DOU (Diário Oficial da União e que será transcrita no Aditamento da SVP para geração dos direitos inerentes a convocação.
 
- Caso o militar veterano queira apresentar seu requerimento pessoalmente, poderá fazê-lo protocolando o DIEx / Ofício originário da OM onde presta a tarefa, contendo os documentos comprobatórios do direito, diretamente no atendimento da SVP.
  

DOCUMENTAÇÃO

- Documentos pessoais

- Portaria de Nomeação publicada no DOU (Diário Oficial da União)

LEGISLAÇÃO

- Portaria – DGP/C Ex nº 063, de 5 abril de 2021.

Arquivos para baixar:

 Checklist

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