4.04 - Auxílio Funeral – Óbito de Servidor Civil Aposentado

1. Auxílio-Funeral de Servidor Civil é o benefício pago à pessoa da família que tenha custeado as despesas com o funeral do servidor civil falecido na atividade ou aposentado.
2. Não é permitido o custeio do funeral da(o) viúva(o) do(a) Servidor Civil e/ou de seus dependentes).
3. Indenização de Funeral é o valor pago a terceiro que custeou a despesa com o funeral. Deverão ser apresentadas as Notas Fiscais em nome do requerente comprovando os custos com o funeral, desde o óbito até o sepultamento ou cremação).

Obs: A aquisição/locação de jazigo não é considerada despesa do funeral.

QUEM RECEBE O BENEFÍCIO?

Em caso de morte de Servidor(a) Civil:

- a pessoa da família que custeou o funeral (apresentar as Notas Fiscais).

COMO REQUERER

- Apresentando a Certidão de Óbito e realizando a solicitação do Auxílio-funeral ou a Indenização do Funeral na Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas da 11ª Região Militar (SVP).

Obs: É NECESSÁRIO AGENDAMENTO PRÉVIO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS POR PARTE DO(A) REQUERENTE

• Nota Fiscal contendo as despesas com o funeral em nome do requerente.

Obs: As despesas com jazigo e terreno não estão contempladas.

• Certidão de óbito original
• Requerimento (facultado ao beneficiário e disponível no site da 11ª RM)
• RG, Identidade original do requerente
• CPF original do requerente
• Comprovante de domicílio bancário do requerente sendo este o titular da conta corrente de bancos em geral e, se poupança, somente Caixa Econômica Federal.

Obs: Todos os documentos apresentados devem ser ORIGINAIS.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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