10.12 - Exercícios Anteriores - Pensionista Militar - Pagamento de Valores Atrasados

DOCUMENTAÇÃO

a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante lega;

b. Cópia autenticada do Título/Apostila de Pensão, quando for de outra OM;

c. Cópia da identidade;

d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável se contiver na identidade.

LEGISLAÇÃO

- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997.

Arquivos para baixar:

 Checklist


 Requerimento

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