13.03 - Militar Veterano - Atualização da Situação Cadastral do Imposto de Renda e Salário Família

O QUE É?

É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais para atualizar o cadastro do Imposto de Renda e Salário Família, evitando transtornos na comunicação e problemas relativos ao pagamento.

QUANDO?

- Sempre que ocorrer alteração de dados cadastrais pessoais o militar veterano deverá providenciar sua atualização junto a sua PHPM.

COMO?

- O Militar Veterano deverá requer junto à SVP as alterações pertinentes apresentando documentos que as comprovem, conforme as situações abaixo.

INCLUSÃO DE DEPENDENTE (TANTO PARA IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA)

a. Certidão de Nascimento atualizada, se o(a) usuário(a) for solteiro(a);

b. Certidão de Casamento atualizada, se o(a) usuário(a) foi casado(a), se for o caso;

EXCLUSÃO DE DEPENDENTE (TANTO PARA IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA)

a. Certidão de Nascimento atualizada, se o(a) usuário(a) for solteiro(a);

b. Certidão de Casamento atualizada, se o(a) usuário(a) foi casado(a), com averbação de divórcio, desquite ou separação, se for o caso;

c. Termo de Separação Judicial ou Termo de divórcio, se for o caso.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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