18.08 - PTTC - Exercícios Anteriores - Adicional Natalino

DOCUMENTAÇÃO

a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal;

b. Portaria de Nomeação do PTTC;

c. Portaria de Exoneração do PTTC.

LEGISLAÇÃO

- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997.

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 Checklist

 Requerimento

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