18.02 - Militar Veterano - PTTC - Etapa de Alimentação
- São direitos do militar nomeado como PTTC:
- alimentação, quando em atividade;
COMO?
- A OM em que o veterano desempenha sua função deverá informar a 11ª RM através de DIEx ou Ofício referenciando o mês, dias e valores, atestando para os valores a serem pagos ao militar veterano PTTC a título de Auxílio Alimentação
LEGISLAÇÃO
- Portaria – DGP/C Ex nº 063, de 5 abril de 2021.
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