19.01 - Servidor Civil - Apresentação Anual para a Prova de Vida

Apresentação Anual para a “Prova de Vida Presencial”

O QUE É

  - Apresentação Anual para a “Prova de Vida Presencial” é o comparecimento anual obrigatório do Servidor Civil Aposentado no banco do qual é correntista para regularizar sua situação cadastral.

- Obrigatória para o mês de aniversário do titular e GARANTE a continuidade do benefício.

- A apresentação é pessoal e intransferível e não se admitindo Representante Legal. 

- Este procedimento também é a oportunidade de o(a) solicitante atualizar os dados cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail) a fim de facilitar o contato do Exército com o(a) usuário(a) e/ou seus responsáveis..

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS E SEUS PENSIONISTAS

A atualização cadastral anual dos Aposentados e Pensionistas Civis deverá ocorrer, obrigatoriamente, em agências do Banco do Brasil e/ou da Caixa Econômica Federal.

- Se o servidor civil aposentado ou pensionista civil não possuir vínculo de pagamento com um desses estabelecimentos, poderá realizar sua atualização cadastral na agência do banco do qual é correntista.

- O Ministério da Economia fará a comunicação mediante correspondência individual endereçada a todos os aposentados e pensionistas civis da obrigatoriedade da atualização cadastral.

DOCUMENTOS

- Documento de identidade contendo nº do CPF do titular.

LEGISLAÇÃO
- Portaria Nº 082-DGP, 23 de abeil de  Aprova a Reedição das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001).

Arquivos para baixar:

 Checklist

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