19.05 - Servidor Civil Apsosentado - Ressarcimento de Despesas Médicas

DOCUMENTOS

a. Requerimento

b. Cópia da carteira de identidade e cartão do PASS (titular e/ou dependente)

c. Documentação nosológica

d. DIEx do HMAB que solicitou autorização para o ressarcimento

e. DIEx do Cmdo 11ª RM autorizando o ressarcimento

f. Declaração da OCS/PSA que prestou o atendimento que não é credenciado ao FUSEx e não recebe por empenho

g. Nota Fiscal (OCS) ou Recibo (PSA) h. 3 (três) orçamentos

i. No caso de ressarcimento de urgência e/ou emergência apresentar Comprovante de Comunicação de Casos de Urgência ou Emergência

LEGISLAÇÃO

- NOTA INFORMATIVA Nº 02/2008 - Asse Esp 1.1 DGP, de 1º de Julho de 2008.

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 Requerimento

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