19.07 - Servidor Civil Aposentado - Transferência de Vinculação

 O QUE É

- É o acolhimento de processo inicial de transferência de vinculação de servidores civis aposentados e pensionistas civis, conforme as diretrizes.

COMO?

- O requerente deverá se apresenta na OM solicitada no período de 60 dias após a transferência, para fins de manter o controle de Efetivo Vinculado ao Órgão Pagador de origem ou de destino.

- Os servidores civis aposentados e seus pensionistas poderão formalizar sua solicitação tanto na Órgão Pagador de origem ou de destino, mediante preenchimento do requerimento e entrega da documentação necessária.

DOCUMENTOS

a. Cópia da Identidade

b. Cópia do CPF

c. Comprovante de residência d. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo

LEGISLAÇÃO

- Portaria n° 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, Portaria Normativa nº 051/MD, de 21 de dezembro de 2017.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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