9.7 - Pensão Especial - Revisão da Pensão Especial

- O processo de Revisão, não tem um motivo único definido, dependerá da demanda específica e caso a ser analisado; pode ser feito a pedido ou de-offício.

DOCUMENTOS

I) DO(A) MILITAR FALECIDO – SE PROCESSO-TRONCO FOR DE OUTRA RM                

1. Certidão de óbito do(a) Ex-combatente (caso não disponha, se existente na Pasta da Pensionista, o atendente da SVP/11 providenciará e incluirá no processo);                
2. Carteira de identidade e CPF do militar (caso não disponha, se existente na Pasta da Pensionista, o atendente da SVP/11 providenciará e incluirá no processo);  

II) NECESSÁRIOS POR PARTE DO(A) REQUERENTE                

1. Carteira de identidade;                
2. Último contracheque, (caso não disponha, o atendente da SVP/11 providenciará e incluirá no processo);    
3. Requerimento com detalhamento do pleito (preenchido no atendimento da SVP/11 usando os padrões das Normas Técnicas – DCIPAS, pelo EB-DIGITAL ou trazer preenchido o modelo disponível no site da 11ª RM);                
4. Título de pensão especial e Apostila(s) posterior(es)/caso exista(m) - (obrigatório, quando processo tronco for de outra Região Militar);                
5. Documentação comprobatória do pleito a ser analisado.                

III) SE PROCESSO A SER ABERTO POR REPRESENTANTE LEGAL                                                                           

1. - Identidade, CPF e Comprovante de Endereço do Procurador ou Curador;                                  
2. - Procuração (expedida dentro dos últimos 6 meses), e/ou
3. - Termo de Curatela Provisória ou Definitiva.                    

 Obs:  Os documentos apresentados devem ser ORIGINAIS. 

LEGISLAÇÃO

- Com fulcro na Lei nº 4.242/1963 ou na Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.

Arquivos para baixar:

 Checklist


 Requerimento

Saiba como agendar o atendimento para este serviço:

>>> AGENDAMENTO <<<