9.8.2 - Pensão Especial SAMEx - Cmb - Cadastro de Filho(a) inválido

O QUE É?

- É o cadastro de filho(a) inválido do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx.

- Esta comprovação ocorre em processo administrativo poderá assegurar benefícios preconizados em legislação própria.

- O ato administrativo somente será efetivado, se precedida a comprovação desta condição de Inválido por Junta de Inspeção de Saúde Militar, a ser solicitado pelo titular do benefício.

- Esta constatação deve ser buscada, impreterivelmente, na vinculação do Ex-Combatente que encaminhado o interessado(a) à Junta Militar de Inspeção de Saúde, com sede em Brasília, DF.

DOCUMENTOS

- Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

- Requerimento do Próprio Titular ou Procurador

- Certidão de Nascimento

- Ata da Junta de Inspeção de Saúde que tenha considerado a invalidez

LEGISLAÇAO

- Lei nº 8.059, de 04 JUL 1990 

- Nota Informativa Nº 001  D Sau, de 13 de outubro de 2011.

Arquivos para baixar:

 Checklist


 Requerimento

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