11.2.12 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Filho(a) ou Enteado(a) Inválido(a)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
- Requerimento do Próprio Titular
- Certidão de Nascimento Atualizada
- Folha de Alterações do militar falecido ou cópia do Boletim da inclusão do(a) dependente
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
- Ata de Inspeção de Saúde realizada pela (JISGu) atestando a Invalidez
- Cópia do Boletim Interno que publicou a ata de Invalidez
Legislação
- Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
- Lei 13.954/19
- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022
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Requerimento
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