11.2.16 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Curatelado(a) Inválido(a), cuja curatela estava com militar falecido(a), desde que não receba rendimentos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
- Requerimento do Próprio Titular
- Certidão de Casamento Atualizada e/ou Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular
- Certidão de Nascimento Atualizada do Curatelado
- Certidão de Óbito do Cônjuge
- Folha de Alterações do militar falecido ou cópia do Boletim da inclusão do(a) dependente
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
- Certidão de Óbito do Cônjuge do(a) dependente
- Ata de Inspeção de Saúde (JISGu), que atesta a Invalidez
- Cópia do Boletim Interno que publicou a ata de invalidez
- Cadastro Nacional de Informação Sociais (CNIS) do(a) dependente l. Decisão Judicial que concedeu a curatela ao militar, antes de seu falecimento
Legislação
- Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
- Lei 13.954/19
- Portaria 1.742, de 18 MAIO 22
- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022
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Requerimento
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