11.3.02 - FuSEx - Recadastramento - Companheiro com quem o militar viva em união estável.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular (Tipo “A”)

d. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo “A”, Tipo “C”, anexo E)

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

Saiba como agendar o atendimento para este serviço:

>>> AGENDAMENTO <<<