11.3.03 - FuSEx - Recadastramento - Cônjuge

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo “A”)

d. Certidão de Casamento (Tipo “A”)

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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