11.3.07 - Recadastramento FuSEx - Ex-Companheira (o)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Certidão de Nascimento Atualizada (Tipo “B”)

d. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo “B”)

e. Declaração de próprio punho do titular, atestando que a(o) ex-cônjuge ou ex-companheira(o) recebe pensão alimentícia e vive sob sua dependência econômica (Anexo “B”)

f. Decisão judicial ou extrajudicial de Dissolução de União Estável, judicial, estabelecendo o direito à AMH pelo FuSEx (Anexo “B”)

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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