11.3.08 - Recadastramento FuSEx - Ex-Cônjuge

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

b. Requerimento do Próprio Titular

c. Certidão de Casamento com averbação da separação ou divórcio (Tipo “B”)

d. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo “B”)

e. Declaração de próprio punho do titular, atestando que o(a) ex cônjuge ou ex companheira (o) recebe pensão alimentícia e vive sob sua dependência econômica (Tipo “B”);

f. Decisão Judicial de separação ou divórcio, judicial ou extrajudicial (Tipo “B”);

LEGISLAÇÃO

- Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022. 

- Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12 de Dezembro de 2022.

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 Checklist

 Requerimento

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