O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o inciso XIV do art. 20, do anexo I da Estrutura...

PAGAMENTO - Implantada pela DCIPAS, o militar transferido para a reserva remunerada recebe, no último contracheque da ativa, as Ajudas de Custo previstas na Lei nº 13.954, de 16 de...

 O QUE É? - É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais, tais como: nome, endereço, telefone, domicílio bancário, dados constantes no...

O que é Licença Especial ? R – É a autorização para o afastamento total do serviço, sem que implique em qualquer restrição para a carreira, relativa a cada decênio de tempo de...

O QUE É? A Declaração de Beneficiários (DB) é o documento gerador de direito a compor a Pasta de Habilitação à Pensão Militar (PHPM) e/ou de a Pasta de Habilitação à Pensão...

13.09- Militar Veterano - Exercícios Anteriores - Licença Especial Não Gozadas (Pecúnia)   O QUE É ?- É a autorização para o afastamento total do serviço, sem que implique em...

CONCEITUAÇÃO - A reforma por idade limite ocorre quando o(a) militar atinge a idade de permanência na reserva, de acordo com o posto ou grau hierárquico, conforme preconiza a Lei nº...

 O QUE É? A reforma por incapacidade física “ex-officio” preconizada na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), será aplicada a(o) quando o(a) militar for...

O QUE É? - O auxí- lio-natalidade é o direito devido a(o) militar em decorrência do nascimento de cada filho(a). - O benefício corresponde a uma vez o soldo do posto ou graduação...

O QUE É? O(A) militar da reserva remunerada, julgado(a) incapaz definitivamente para o serviço do Exército e considerado(a) inválido(a), isto é, impossibilitado total e...

O QUE É? - O Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) tem o objetivo de custear as despesas relacionadas às áreas de saúde, sinistro e outras a critério do Comandante do Exército, a...

DOCUMENTAÇÃO a. Cópia da identidade e CPF dos requerentes; b.Cópia do ato de transferência do militar para a reserva ou termo de desligamento, conforme o caso.   c. Cópia das...

13.0- Militar Veterano    a. INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO MILITAR VETERANO 1. PAGAMENTO - Implantado pela DCIPAS, o militar transferido para a reserva remunerada recebe, no último...

  Conceituação - A assistência pré-escolar é o benefício que se destina a assegurar a assistência pré-escolar aos dependentes dos militares e servidores civis do Comando do...

CONCEITUAÇÃO - A Pensão Judicial é considerada "Desconto Obrigatório" prevista no Art. 3º, Inciso VI, da Portaria 1.271 Cmt Ex, de 13 de agosto de 2018, cujo valor é deduzido dos...

a. O auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, é devido, nos termos do regulamento, ao militar que necessitar de internação...

- É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - O(A) militar inativo(a) ou pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico...

O QUE É? É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais para atualizar o cadastro do Imposto de Renda e Salário Família, evitando...