O QUE É ? - Processo de comprovação do direito e da qualificação do(a) beneficiário(a) objetivando a concessão da pensão, proveniente de falecimento do(a) servidor(a)...

A Lei nº 3.765 (Lei de Pensão Militar) de 1960, preconiza: Art. 29.  É permitida a acumulação:          (Redação dada peça Medida provisória nº 2.215-10, de...

A APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL (ABATE-TETO) SOBRE PENSÃO RECEBIDA CUMULATIVAMENTE COM REMUNERAÇÃO OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA FUNDAMENTAÇÃO a. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988...

O QUE É ?  - É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos aos proventos de aposentadoria civil. servidor(a) civil aposentado(a) pode...

RESSARCIMENTO E A INDENIZAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE OU DE DÍVIDAS DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO A Portaria GM/MD nº 2.791, de 2 de junho de 2021...

O QUE É? - A transferência e/ou redistribuição de cota ou cotas de pensão para os demais beneficiários, de acordo com o tipo de benefício.   QUEM? - Beneficiários da pensão...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

Perderá o direito à pensão: I - a viúva que tenha má conduta apurada em processo judicial, ou venha a ser destituída do pátrio poder, na conformidade do art. 395 do Código Civil...

A Portaria GM/MD nº 2.791, de 2 de junho de 2021 preconiza: Art. 1º Esta Portaria disciplina o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas...

O QUE É? - As despesas de exercícios anteriores constituem obrigações de pagamento referentes a exercícios já encerrados, atendidas com recursos do exercício financeiro...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É - É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - (O)A pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico Pericial (AMP),...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

16.05 - Pensão Civil - Habilitação de Filho menor de 21 anos   O QUE É - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s)...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...