1. A Apresentação Inicial - 1ª Apresentação é a visita OBRIGATÓRIA realizada por parte do militar veterano, Ex-Combatente, pensionista militar e Servidor Civil Aposentado e/ou seus...

Apresentação Anual para a “Prova de Vida Virtual Via Aplicativo Gov.Br” é a possibilidade dos militares veteranos e pensionistas das Forças Armadas realizarem, em caráter...

- Apresentação Anual para a “Prova de Vida Presencial” é o comparecimento obrigatório do militar veterano, pensionista militar, Ex-Combatente e seus pensionistas no Atendimento do...

O aplicativo Sistema de Gestão de Atendimento (SGA EB), criado pelo Exército é administrado pela Diretoria de Inativos e Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS) possibilita aos...

Apresentação Anual para a “Prova de Vida no Exterior”   É a Apresentação Anual para a “Prova de Vida no Exterior” poderá ocorrer quando o beneficiário se encontrar...

Apresentação Anual para a “Prova de Vida Virtual Combinada por E-mail e Chamada de Vídeo” O aplicativo Sistema de Gestão de Atendimento (SGA EB), criado pelo Exército é...

Na Apresentação Anual para a “Prova de Vida em Trânsito” o militar veterano, Ex-Combatente ou pensionista militar poderá se apresentar, em caráter excepcional, em qualquer...

- A Apresentação Anual para a Prova de Vida por intermédio de “Visita Técnica Domiciliar (VTD) ” é o comparecimento de um militar devidamente designado para este fim, integrante da...

Transferência de Arma de Fogo (SINARM-SIGMA) - É a transferência de propriedade do armamento de usuário cadastrado no SINARM para o veterano adquirente.   LEGISLAÇÃO - Portaria...

- É a transferência de propriedade do armamento e, consequentemente, no cadastro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).  - Quando o(a) militar inativo(a)/adquirente deve...

- O registro da arma de fogo deve ser publicado em documento oficial de caráter permanente da OM/OPIP (Organização Militar / Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas) de vinculação...

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO - É a transferência de propriedade do armamento de veterano/alienante para adquirente cadastrado no SINARM.   LEGISLAÇÃO - Portaria...

- A autorização para aquisição da arma de fogo será emitida no próprio despacho do requerimento pela OM/OPIP de vinculação (Cmdo 11ª RM).   QUANTAS ARMAS POSSO ADQUIRIR? 1. Os...

Psicólogos Credenciados >>> CLIQUE AQUI <<< Entregar voluntariamente arma de fogo, munição e acessórios >>> CLIQUE AQUI <<<

1. Auxílio-Funeral Militar é o benefício pago ao militar, ao(à) viúvo(a) ou aos beneficiários da pensão militar, a fim de custear as despesas com o funeral.  2. Indenização de...

Auxílio-Funeral de Militar é o benefício pago ao militar, ao(à) viúvo(a) ou aos beneficiários da pensão militar, a fim de custear as despesas com o funeral.   Indenização de...

1. Indenização de Funeral é o valor pago a terceiro que custeou a despesa com o funeral. 2. Deverão ser apresentadas as Notas Fiscais em nome do requerente comprovando os custos com o...

- Auxílio-Funeral de Ex-Combatente é o ressarcimento das despesas efetuadas pela pessoa que houver custeado o funeral do Ex-Combatente - Não é permitido o custeio do funeral da viúva...

Auxílio-Funeral de Servidor Civil é o benefício pago à pessoa da família que tenha custeado as despesas com o funeral do servidor civil falecido na atividade ou aposentado. Não é...

  Conceituação - A assistência pré-escolar é o benefício que se destina a assegurar a assistência pré-escolar aos dependentes dos militares e servidores civis do Comando do...

O Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) tem o objetivo de custear as despesas relacionadas às áreas de saúde, sinistro e outras a critério do Comandante do Exército, a fim de evitar...

O QUE É? - O auxílio-natalidade é o direito pecuniário devido a(o) militar em decorrência do nascimento de cada filho(a). - O benefício corresponde a uma vez o soldo do posto ou...

- O auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, é devido, nos termos do regulamento, ao militar que necessitar de internação especializada...

- É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte. - O(A) militar inativo(a) ou pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico...

1. Este benefício destina-se a custear parte das despesas com o atendimento às pessoas portadores de deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), dependentes diretos de...

- O(A) militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado(a) incapaz definitivamente para o serviço do Exército e considerado(a) inválido(a), isto é, impossibilitado total e...

O QUE É A CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR (CTSM)  - Documento expedido em duas vias uma única vez (Art 7º da Port MPS 154, de 15 MAIO 08), por qualquer Organização Militar do...

O QUE É - É a comunicação, em regime de urgência, à SVP do óbito ocorrido com o(a) titular beneficiário(a).   QUANDO COMUNICAR - No mais curto prazo possível, após ocorrer o...

O QUE É? - O Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes (SAMEx-Cmb) se destina a atender aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e suas...

9. Ex-Combatente (Pensão Especial de Ex-Combatente)   1. Benefício pago ao Ex-combatente a. O Ex-combatente FEB é aquele(a) que participou efetivamente de operações bélicas, na...

CASO O  EX-COMBATENTE ESTEJA HABILITADO, O PROCESSO SERÁ DE "REVERSÃO".   DOCUMENTOS I) DO EX-COMBATENTE a. Certidão de óbito (obrigatório) b. Carteira de identidade e CPF...

- Caso o Ex-Combatente esteja HABILITADO, O PROCESSO SERÁ DE "REVERSÃO". - Os requerentes necessariamente serão submetidos a Inspeção de Saúde, com vistas a comprovação ou...

EXCLUSIVAMENTE PARA EX-COMBATENTE FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB) OU EX-COMBATENTE DO LITORAL   DOCUMENTOS I) DO EX-COMBATENTE Carteira de identidade e CPF; Certidão de...

O QUE É? -  O Diploma da Medalha de Campanha, Certificado da FEB ou Certidão de Ex-Combatente litoral, substitui o presente documento, ou seja, na existência, poderá solicitar...

O QUE É ? - É o cadastramento de irmãos e irmãs inválidos do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx. - O SAMEx-Cmb oferece os seguintes serviços: assistência...

O QUE É? - É o cadastro de filho(a) inválido do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx. - Esta comprovação ocorre em processo administrativo poderá assegurar...

CASO O  EX-COMBATENTE ESTEJA HABILITADO, O PROCESSO SERÁ DE "REVERSÃO". DOCUMENTOS I) DO EX-COMBATENTE a. Certidão de óbito (obrigatório) b. Carteira de identidade e CPF (não...

O QUE É ? - É o cadastramento do filho menor no Sistema de Assistência Médico-Hospitalar constituído para atender gratuitamente aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária...

O QUE É ? - É o cadastramento do cônjuge do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx. - O SAMEx-Cmb oferece os seguintes serviços: assistência...

- O processo de Revisão, não tem um motivo único definido, dependerá da demanda específica e caso a ser analisado; pode ser feito a pedido ou de-offício.   DOCUMENTOS   I) DO(A)...

O QUE É ? - É o cadastramento de irmãos e irmãs inválidos do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx. - O SAMEx-Cmb oferece os seguintes serviços: assistência...

O QUE É ? - É o cadastramento de companheira(o) do Ex-Combatente na condição de dependente no SAMEx. - O SAMEx-Cmb oferece os seguintes serviços: assistência...

DOCUMENTAÇÃO   a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada do documento que gerou o direito; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro de...

 O QUE É? - É a requisição do pagamento de valores referentes aos exercícios financeiros já encerrados (anos anteriores), quando há comprovação de que, por algum motivo a...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante lega; b. Cópia autenticada do Título/Apostila de Pensão, quando for de outra OM; c. Cópia da identidade; d. Cópia...

DOCUMENTAÇÃO   a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a concessão do benefício, quando o direito gerado ter sido...

DOCUMENTAÇÃO   a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal ; b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a concessão do benefício, quando o direito gerado ter sido...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal   b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a majoração do Adic Hab, quando for de outra OM   c. Cópia...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e do Boletim que publicou a concessão do Aux Nat, quando for de...

DOCUMENTAÇÃO   a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a majoração do Adicional de Permanência, quando for de outra...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal ; b. Portaria que concedeu o benefício; c. Cópia da identidade ;  d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física...

DOCUMENTAÇÃO  a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada do documento que gerou o direito; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro de...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Portaria de Promoção; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada do Boletim que publicou a majoração do Adicional de Tempo de Serviço, quando for de...

DOCUMENTAÇÃO   a.  Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº; b.  Requerimento do Próprio Titular; c. Ficha Cadastro; d. Cópia autenticada do Boletim que publicou a...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia autenticada da Escritura Pública de Inventário ou Alvará Judicial; c. Cópia da identidade; d....

11.02- FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (FUSEX) - APRESENTAÇÃO   O QUE É O SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / FUNDO DE SAÚDE DE EXÉRCITO (SAMMED/FUSEX)   Constituição do...

O QUE É? - A condição de dependência econômica para fins de cadastramento/recadastramento no FuSEx, é a situação na qual um dependente vivia às expensas do(a) militar inativo(a)...

CONCEITUAÇÃO  - A Assistência Médico-Hospitalar (AMH) é o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção de doenças, com a conservação ou recuperação da saúde e com a...

- A Declaração Provisória de Beneficiário do SAMMED/FuSEx ou FuSEx é o documento que identifica o beneficiário no momento do atendimento médico-hospitalar, enquanto se efetiva o...

1. CONSTITUIÇÃO - Os recursos são oriundos das contribuições obrigatórias e das indenizações pelos atendimentos médico-hospitalares e ambulatoriais, dos militares do Exército,...

Ressarcimento de Despesas Médicas é a devolução de recursos financeiros feita ao contribuinte do FuSEx ou seu representante, pelo pagamento por atendimento prestado a si ou a seus...

O QUE É?- É a exclusão ou descadastramento dos dependentes do(a) pensionista militar no sistema CadBen/FUSEx, extinguindo o direito à assistência médico-hospitalar.  QUANDO?- O(A)...

CONCEITUAÇÃO  - A Assistência Médico-Hospitalar (AMH) é o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção de doenças, com a conservação ou recuperação da saúde e com a...

- Restituição de Despesas Médicas dar-se-á em virtude de descontos indevidos tanto de indenizações de despesas médicas quanto de contribuições do beneficiário. - A Unidade de...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular ertidão de Casamento Atualizada e/ou Escritura Pública Declaratória...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Declaração de Próprio Punho do...

11.2.04- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Filho(a) ou Enteado(a) Inválido(a)   DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de...

11.2.03- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Filho(a), Enteado(a) menor de 21 anos   DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada  Declaração de Próprio...

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Folha de Alterações do...

11.2.01- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Cônjuge   DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Casamento Atualizada e/ou Escritura Pública Declaratória...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Escritura Pública Declaratória de...

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Casamento e/ou Escritura Pública Declaratória de...

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Declaração de Próprio Punho do...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Folha de Alterações do militar falecido ou cópia do Boletim de...

11.2.02- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Companheiro(a)   DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de...

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Folha de Alterações do...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Folha de Alterações do militar...

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº Requerimento do Próprio Titular Certidão de Nascimento Atualizada Folha de Alterações do militar...

Legislação Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares) Lei 13.954/19 Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022 Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição,...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Tipo “C”); d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento (Tipo “A”, Tipo “C”, anexo e) d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente (Tipo...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento com averbação da separação ou...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento com averbação da separação ou...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento atualizada (Anexo “D”) d. Folha de...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “D”) d. Folha de...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento do Titular d. Certidão de Nascimento...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento (Tipo “C”) d. Certidão de Óbito do...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “D”) d. Folha de...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Tipo “B”) d. Cadastro...

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “C”) d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento (Tipo “A”) d. Escritura Pública...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento com averbação da separação ou...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “C”) d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Nascimento Atualizada (Anexo “C”) d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim d....

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Certidão de Casamento (Anexo “B”) d. Certidão de Óbito...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Folha de alterações do titular ou cópia do Boletim (Anexo...

Documentos Necessários Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº  Requerimento do Próprio Titular Certidão de Casamento Escritura Pública Declaratória de União...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS   a. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº b. Requerimento do Próprio Titular c. Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato...

- É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - O(A) militar inativo(a) ou pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico...

5.4- Benefício Assistencial - Isenção de Imposto de Renda   - É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - O(A) militar inativo(a) ou pensionista, julgado(a)...

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o inciso XIV do art. 20, do anexo I da Estrutura...

PAGAMENTO - Implantada pela DCIPAS, o militar transferido para a reserva remunerada recebe, no último contracheque da ativa, as Ajudas de Custo previstas na Lei nº 13.954, de 16 de...

 O QUE É? - É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais, tais como: nome, endereço, telefone, domicílio bancário, dados constantes no...

O que é Licença Especial ? R – É a autorização para o afastamento total do serviço, sem que implique em qualquer restrição para a carreira, relativa a cada decênio de tempo de...

O QUE É? A Declaração de Beneficiários (DB) é o documento gerador de direito a compor a Pasta de Habilitação à Pensão Militar (PHPM) e/ou de a Pasta de Habilitação à Pensão...

13.09- Militar Veterano - Exercícios Anteriores - Licença Especial Não Gozadas (Pecúnia)   O QUE É ?- É a autorização para o afastamento total do serviço, sem que implique em...

CONCEITUAÇÃO - A reforma por idade limite ocorre quando o(a) militar atinge a idade de permanência na reserva, de acordo com o posto ou grau hierárquico, conforme preconiza a Lei nº...

 O QUE É? A reforma por incapacidade física “ex-officio” preconizada na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), será aplicada a(o) quando o(a) militar for...

O QUE É? - O auxí- lio-natalidade é o direito devido a(o) militar em decorrência do nascimento de cada filho(a). - O benefício corresponde a uma vez o soldo do posto ou graduação...

O QUE É? O(A) militar da reserva remunerada, julgado(a) incapaz definitivamente para o serviço do Exército e considerado(a) inválido(a), isto é, impossibilitado total e...

O QUE É? - O Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) tem o objetivo de custear as despesas relacionadas às áreas de saúde, sinistro e outras a critério do Comandante do Exército, a...

DOCUMENTAÇÃO a. Cópia da identidade e CPF dos requerentes; b.Cópia do ato de transferência do militar para a reserva ou termo de desligamento, conforme o caso.   c. Cópia das...

13.0- Militar Veterano    a. INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO MILITAR VETERANO 1. PAGAMENTO - Implantado pela DCIPAS, o militar transferido para a reserva remunerada recebe, no último...

  Conceituação - A assistência pré-escolar é o benefício que se destina a assegurar a assistência pré-escolar aos dependentes dos militares e servidores civis do Comando do...

CONCEITUAÇÃO - A Pensão Judicial é considerada "Desconto Obrigatório" prevista no Art. 3º, Inciso VI, da Portaria 1.271 Cmt Ex, de 13 de agosto de 2018, cujo valor é deduzido dos...

a. O auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, é devido, nos termos do regulamento, ao militar que necessitar de internação...

- É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - O(A) militar inativo(a) ou pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico...

O QUE É? É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais para atualizar o cadastro do Imposto de Renda e Salário Família, evitando...

QUANDO APRESENTAR  - a qualquer tempo que ocorrer o sinistro, o militar veterano, servidor civil aposentado, pensionista militar e civil deverá registrar a ocorrência de extravio,...

ESCLARECIMENTOS GERAIS - O acesso a dados pessoais sob a tutela do Centro de Pagamento de Pessoal (CPEx) requer: a. atualização e/ou cadastramento de e-mail nesta base de dados,...

O QUE É - Processo de interesse do titular do benefício em alterar o Domicílio Bancário perante a administração militar (SVP).   COMO - O Interessado deverá comparecer à SVP...

O QUE É ? - O militar veterano ou pensionista poderá solicitar sua transferência de vinculação quando desejar. Essa solicitação implica em transferir toda a documentação, folha de...

O QUE É INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA? - Inconsistência Bancária de Militares da Ativa, Inativos e Pensionistas militares e judiciais  é não efetivação do crédito em conta referente...

 DOCUMENTOS  a. Documento de identificação pessoal b. Login e Senha de acesso ao site do CPEx (Ebconsig)     O QUE É ? - Valor deduzido (desconto) diretamente na folha de...

 - REPASSE DE VALORES A HERDEIRO(S) APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR DO BENEFÍCIO - A administração militar, ao reconhecer determinado valor de direito, favorável ao titular do...

O QUE É ?   - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a aplicação do Teto Constitucional incidirá sobre o somatório da remuneração e/ou provento e a pensão percebida aos...

- Entende-se por processo de Ajuste de Contas a liquidação de débitos e/ou créditos pendentes junto ao Órgão Pagador de origem. - É de cunho obrigatório e de responsabilidade da UG...

RESSARCIMENTO E A INDENIZAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE OU DE DÍVIDAS DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO A Portaria GM/MD nº 2.791, de 2 de junho de 2021...

O QUE É ? - Processo de comprovação do direito e da qualificação do(a) beneficiário(a) objetivando a concessão da pensão, proveniente de falecimento do(a) servidor(a)...

A Lei nº 3.765 (Lei de Pensão Militar) de 1960, preconiza: Art. 29.  É permitida a acumulação:          (Redação dada peça Medida provisória nº 2.215-10, de...

A APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL (ABATE-TETO) SOBRE PENSÃO RECEBIDA CUMULATIVAMENTE COM REMUNERAÇÃO OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA FUNDAMENTAÇÃO a. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988...

O QUE É ?  - É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos aos proventos de aposentadoria civil. servidor(a) civil aposentado(a) pode...

RESSARCIMENTO E A INDENIZAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE OU DE DÍVIDAS DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO A Portaria GM/MD nº 2.791, de 2 de junho de 2021...

O QUE É? - A transferência e/ou redistribuição de cota ou cotas de pensão para os demais beneficiários, de acordo com o tipo de benefício.   QUEM? - Beneficiários da pensão...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

Perderá o direito à pensão: I - a viúva que tenha má conduta apurada em processo judicial, ou venha a ser destituída do pátrio poder, na conformidade do art. 395 do Código Civil...

A Portaria GM/MD nº 2.791, de 2 de junho de 2021 preconiza: Art. 1º Esta Portaria disciplina o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas...

O QUE É? - As despesas de exercícios anteriores constituem obrigações de pagamento referentes a exercícios já encerrados, atendidas com recursos do exercício financeiro...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE É - É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte.  - (O)A pensionista, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico Pericial (AMP),...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

16.05 - Pensão Civil - Habilitação de Filho menor de 21 anos   O QUE É - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s)...

O QUE É ? - A Pensão Civil é um benefício previsto no Plano de Seguridade Social concedido e pago mensalmente ao(s) dependente(s) do servidor, nas hipóteses legais, em virtude do...

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DE SAÚDE DO FUSEX PARA AS FILHAS PENSIONADAS? 1. Lei nº 6.880 de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) ... Art. 50. São direitos dos...

17.06 - Pensão Militar - Reversão   O QUE É? -  A Reversão  da Pensão Militar é a transferência do direito de receber à pensão militar para os beneficiários habilitáveis,...

O que diz a legislação sobre o acúmulo de benefícios? 1.  Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre pensões militares:  “Art. 29.  É permitida a...

O QUE PRECONIZA SOBRE O ASSUNTO A LEI DE PENSÃO MILITAR? Art. 23. Perderá o direito à pensão: I - a viúva que tenha má conduta apurada em processo judicial, ou venha a ser...

O QUE É? -  O processo de a transferência e/ou redistribuição de cota ou cotas de pensão para os demais beneficiários, conforme legislação vigente.   DOCUMENTAÇÃO (Todos os...

O QUE É? - O processo administrativo de Ajuste de Contas/Reversão de Valores tem por objetivo restituir o pagamento de valores pagos indevidamente ao titular do benefício em razão do...

 DOCUMENTAÇÃO   I) DO(A) MILITAR FALECIDO a. Certidão de óbito do(a) militar; b. Carteira de identidade e CPF do militar (não possuindo, o interessado ao se dirigir a SVP/11,...

DOCUMENTAÇÃO (Todos os documentos apresentados deverão ser ORIGINAIS)    I) DO(A) MILITAR FALECIDO                 Certidão de óbito do(a) militar (caso não...

O QUE É? -  O processo de Revisão, não tem um motivo único definido, dependerá da demanda específica e caso a ser analisado; pode ser feito a pedido ou de-offício (Ex: pagamento de...

DOCUMENTAÇÃO   I) DO(A) MILITAR FALECIDO a. Certidão de óbito do(a) militar; b. Carteira de identidade e CPF do militar (não possuindo, o interessado ao se dirigir a SVP/11,...

- Os requerentes necessariamente serão submetidos a anterior processo de Sindicância, com vistas a comprovação (ou não) de dependência econômica do...

CONCEITUAÇÃO   - A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução de atividades de natureza militar, atribuídas ao militar inativo, justificada pela necessidade do...

- A OM que o veterano empenha sua função, deverá informar a esta RM, através de DIEx ou Ofício, a Portaria de Nomeação publicada no DOU (Diário Oficial da União e que será...

a. A OM em que o veterano desempenha sua função deverá inform0 Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército, particularmente, quanto ao que se refere aos deveres, às...

- A OM que o veterano empenha sua função, deverá informar a esta RM, através de DIEx ou Ofício, a Portaria de Nomeação publicada no DOU (Diário Oficial da União e que será...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia da Portaria de Nomeação e Exoneração do PTTC; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro de...

- A OM que o veterano desempenha sua função deverá informar ao OP Cmdo 11ª RM, através de DIEx ou Ofício, o fato gerador do direito ao Auxílio Transporte.   DOCUMENTAÇÃO -...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia do Ofício da OM do PPTC, atestando sobre o direito; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro...

- São direitos do militar nomeado como PTTC:  - alimentação, quando em atividade;    COMO? - A OM em que o veterano desempenha sua função deverá informar a 11ª RM através de...

DOCUMENTAÇÃO a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Cópia do Ofício da OM do PPTC, atestando o direito; c. Cópia da identidade; d. Cópia do Cadastro de...

DOCUMENTAÇÃO a. Requerimento do Titular e/ou seu representante legal; b. Portaria de Nomeação do PTTC; c. Portaria de Exoneração do PTTC.   LEGISLAÇÃO - Portaria N º 1054,...

a. A Prestação à Assistência de Saúde Suplementar (PASS) é destinada aos servidores civis do exército, da ativa e aposentados, e seus dependentes é regulada pela Portaria Nº...

Apresentação Anual para a “Prova de Vida Presencial” O QUE É   - Apresentação Anual para a “Prova de Vida Presencial” é o comparecimento anual obrigatório do Servidor...

DOCUMENTOS a. Requerimento b. Cópia da carteira de identidade e cartão do PASS (titular e/ou dependente) c. Documentação nosológica d. DIEx do HMAB que solicitou autorização para...

19- SERVIDOR CIVIL APOSENTADO    - O provento, para o (a) servidor (a) civil aposentado (a) regulamentado pela Lei nº 8.112/90 (11 Dez 90) é constituído pela provento básico e...

O QUE É - É a dispensa do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte. - (O)A Servidor Civil aposentado, julgado(a) portador(a) de doença especificada em lei, por Agente Médico...

O QUE É    - É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos aos proventos de aposentadoria civil. servidor(a) civil aposentado(a) pode...

 O QUE É - É o acolhimento de processo inicial de transferência de vinculação de servidores civis aposentados e pensionistas civis, conforme as diretrizes.   COMO? - O requerente...

O QUE É? - As despesas de exercícios anteriores constituem obrigações de pagamento referentes a exercícios já encerrados, atendidas com recursos do exercício financeiro...